Oferta de aborto legal na atenção primária à saúde

uma chamada para ação

Autores

  • Melanie Noël Maia Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0002-5350-0549

DOI:

https://doi.org/10.5712/rbmfc16(43)2727

Palavras-chave:

Aborto legal, Direitos sexuais e reprodutivos, Barreiras ao acesso aos cuidados de saúde, Disparidades nos Níveis de Saúde, Atenção Primária à Saúde.

Resumo

O acesso ao aborto legal foi dificultado em várias partes do mundo em decorrência da pandemia por SARS-CoV-2. No Brasil, a legislação e regulamentação referentes ao aborto configuram um campo em disputa, fortemente marcado na atualidade por iniciativas conservadoras que visam suprimir este direito reprodutivo. Neste artigo, são apresentados argumentos em defesa da oferta de aborto legal em serviços de atenção primária à saúde como mecanismo de facilitação do acesso ao procedimento e preservação dos direitos das mulheres. Apesar de ser recomendada pela Organização Mundial de Saúde e já estar estabelecida em outros países, a participação da atenção primária ainda é incipiente no cenário nacional neste debate. Espera-se sensibilizar médicos de família e comunidade e demais atores relevantes para o potencial deste nível de atenção no provimento do aborto legal.

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Biografia do Autor

Melanie Noël Maia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2007), Residência em Medicina de Família e Comunidade pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF/UFRJ (2010) e Mestrado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/FIOCRUZ (2013). Atualmente é doutoranda em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ e professora substituta do Instituto de Estados em Saúde Coletiva da UFRJ. Atuou como médica de família e comunidade em unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMS-RJ entre 2010 e 2010, tendo sido preceptora de internos e residentes no período.

Link para o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3054074451725081

Referências

(1) Tran NT, Tappis H, Spilotros N, Krause S, Knaster S. Not a luxury: a call to maintain sexual and reproductive health in humanitarian and fragile settings during the COVID-19 pandemic. Lancet Glob Health. 2020 Jun;8(6):e760-1. DOI: https://doi.org/10.1016/S2214-109X(20)30190-X

(2) Fundo de População da ONU Brasil (UNFPA-BR). COVID-19: Um olhar para gênero. Proteção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e promoção da igualdade de gênero. Resumo técnico [Internet]. Brasília (DF): UNFPA-BR; 2020; [acesso em 2020 Jun 04]. Disponível em: https://www.unfpa.org/sites/default/files/resource-pdf/Portoguese-covid19_olhar_genero.pdf

(3) Sochas L, Channon AA, Nam S. Counting indirect crisis-related deaths in the context of a low-resilience health system: the case of maternal and neonatal health during the Ebola epidemic in Sierra Leone. Health Policy Plan. 2017 Nov;32(Supl 3):iii32-9. DOI: https://doi.org/10.1093/heapol/czx108

(4) Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). A FEBRASGO reforça que a prestação continuada de serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva das mulheres deve ser uma prioridade [Internet]. Brasília (DF): FEBRASGO; 2020 Jun; [acesso em 2020 Jun 07]. Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1052-posicionamento-febrasgo

(5) Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Recomendações da SBMFC para a APS durante a pandemia de COVID-19 [Internet]. Rio de Janeiro (RJ): SBMFC; 2020; [acesso em 2020 Jun 07]. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Recomendac%CC%A7o%CC%83es-da-SBMFC-para-a-APS-durante-a-Pandemia-de-COVID-19-1.pdf

(6) Rede Médica pelo Direito de Decidir (BR). Posicionamento Oficial da Rede Médica pelo Direito de Decidir: Pela manutenção dos serviços de aborto legal no Brasil em tempos de pandemia [Internet]. Brasil: Rede Médica pelo Direito de Decidir; 2020; [acesso em 2020 Jun 09]. Disponível em: https://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2020/04/RedeMedicapeloDireitodeDecidir_NotaPelaManuten caoServicosAbortoLegal.pdf

(7) American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG). Joint statement on abortion access during the COVID-19 outbreak [Internet]. Washington, DC: ACOG; 2020 Mar; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://www.acog.org/news/news-releases/2020/03/joint-statement-on-abortion-access-during-the-covid-19-outbreak

(8) Royal College of Obstetricians and Gynaecologists (RCOG). Coronavirus (COVID-19) infection and abortion care: information for healthcare professionals [Internet]. London: RCOG; 2020; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://www.rcog.org.uk/en/guidelines-research-services/guidelines/coronavirus-abortion/

(9) Generalitat de Catalunya (ESP). Atenció a les dones que sol·liciten la prestació de la interrupció voluntària de l’embaràs amb càrrec al Servei Català de la Salut (CatSalut) [Internet]. Catalunya: Generalitat de Catalunya; 2020; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://canalsalut.gencat.cat/web/.content/_A-Z/C/coronavirus-2019-ncov/material-divulgatiu/informacio-professionals-ordenacio-temporal-visites-atencio-IVE.pdf

(10) Ministerio de Salud y Protección Social (CO). Lineamentos provisionales para la atención en salud de las gestantesm recién nacidos y para la lactancia materna, en el contexto de la pandemia de COVID-19 en Colombia [Internet]. Bogotá: Ministerio de Salud y Protección Social; 2020 Jun; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://www.minsalud.gov.co/Ministerio/Institucional/Procesos%20y%20procedimientos/GIPS14.pdf

(11) Bertho H. Principal hospital de aborto legal de SP interrompe o serviço na crise do coronavírus. Folha de S. Paulo [Internet]. 2020 Mar; [acesso em 2020 Jun 07]. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/principal-hospital-de-aborto-legal-de-sp-interrompe-o-servico-na-crise-do-coronavirus.shtml

(12) Agência Saúde (BR). Ministério da Saúde esclarece nota técnica. Nota à imprensa [Internet]. 2020 Jun; [acesso em 2020 Jun 06].Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-saude-esclarece-nota-tecnica

(13) Ministério da Saúde (BR). Portaria no 1.489, de 4 de junho de 2020 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 05 jun 2020: 107: Seção 2: 32; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.489-de-4-de-junho-de-2020-260306362?nheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3FqSearch%3DPortaria%25201.489%25202020&fbclid=I wAR3tV72GzNtqOkkJVdWXgqK0ImZUA8sNlrvYQO1MBE8fuwHlZaqBnwoz2U0

(14) Ministério da Saúde (BR). Portaria no 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 23 set 2020: 107: Seção 1: 89; [acesso em 2020 Set 30]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-279185796

(15) Center for Reproductive Rights. The world’s abortion laws map [Internet]. New York: Center for Reproductive Rights; 2020; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://reproductiverights.org/worldabortionlaws

(16) Presidência da República (BR). Código Penal. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 07 dez 1940; [acesso em 2020 Jun 03]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

(17) Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ADPF No 54. Anencefalia [Internet]. Brasília (DF): STF; 2012; [acesso em 2020 Jun 03]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf54.pdf

(18) Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde [Internet]. 2a ed. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2011; [acesso em 2020 Jun 03]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/aspectos_juridicos_atendimento_vitimas_violencia_2ed.pdf

(19) Fonseca SC, Domingues RMSM, Leal MC, Aquino EML, Menezes GMS. Aborto legal no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018. Cad Saúde Pública. 2020;36(Supl 1):e00189718. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00189718

(20) Cardoso BB, Vieira FMSB, Saraceni V. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?. Cad Saúde Pública. 2020;36(Supl 1):e00188718. DOI: https://doi.org/10.1590/01002-311x00188718

(21) Cerqueira D, Coelho DSC. Nota Técnica – Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde [Internet]. Brasília (DF): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 2014 Mar; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf

(22) Madeiro AP, Diniz D. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc Saúde Coletiva. 2016 Fev;21(2):563-72. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015

(23) Machado CL, Fernandes AMS, Osis MJD, Makuch MY. Gravidez após violência sexual: vivências de mulheres em busca da interrupção legal. Cad Saúde Pública. 2015 Fev;31(2):345-53. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00051714

(24) Branco JGO, Brilhante AVM, Vieira LJES, Manso AG. Objeção de consciência ou instrumentalização ideológica? Uma análise dos discursos de gestores e demais profissionais acerca do abortamento legal. Cad Saúde Pública. 2020;36(Supl 1):e00038219. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00038219

(25) Organização Mundial da Saúde (OMS). Cuidados de Saúde Primários: agora mais do que nunca [Internet]. Geneva: OMS; 2008; [acesso em 2020 Jun 18]. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/rms.pdf

(26) Mendes EV. As redes de atenção à saúde [Internet]. 2a ed. Brasília (DF): Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); 2011; [acesso em 2020 Jun 19]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_de_atencao_saude.pdf

(27) Cunha CRH, Harzheim E, Medeiros OL, D’Avila OP, Martins C, Wollmann L, et al. Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde: garantia de integralidade nas Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal no Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2020 Abr;25(4):1313-26. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.31862019

(28) Giugliani C, Ruschel AE, Silva MCB, Maia MN, Oliveira DOPS. O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2019 Fev;14(41):1791. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc14(41)1791

(29) Organização Mundial da Saúde (OMS). Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2a ed. Geneva: OMS; 2013; [acesso em 2020 Jun 17]. Disponível em: https://www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/9789241548434/pt/

(30) Lavelanet AF, Johnson BR, Ganatra B. Global abortion policies database: a descriptive analysis of the regulatory and policy environment related to abortion. Best Pract Res Clin Obstet Gynaecol. 2020 Jan;62:25-35. DOI: https://doi.org/10.1016/j.bpobgyn.2019.06.002

(31) Ministerio de Salud y Protección Social (CO). Resolución Número 3.280, 02 de agosto de 2018. Por medio de la cual se adoptan los lineamientos técnicos y operativos de la Ruta Integral de Atención para la Promoción y Mantenimiento de la Salud y la Ruta Integral de Atención en Salud para la Población Materno Perinatal y se establecen las directrices para su operación [Internet]. Bogotá: Ministerio de Salud y Protección Social; 2018; [acesso em 2020 Set 01]. Disponível em: https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/DIJ/resolucion-3280-de-2018.pdf

(32) Royal College of Physicians of Ireland (RCPI). Institute of Obstetricians and Gynaecologists (IOG). Interim clinical guidance: termination of pregnancy under 12 weeks [Internet]. Dublin: RCPI; 2018 Dec; [acesso em 2020 Jun 06]. Disponível em: https://rcpi-live-cdn.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2018/12/FINAL-INTERIM-CLINICAL-GUIDANCE-TOP-12WEEKS.pdf

(33) Ministério da Saúde (MZ). Diploma Ministerial no 60/2017. Aprova as Normas clínicas sobre Aborto Seguro, Cuidados Pós-Aborto e define as condições em que a interrupção voluntária da gravidez deve ser efectuada nas Unidades Sanitárias do Serviço Nacional [Internet]. Boletim da República, Maputo (MZ), 20 set 2017: 147: Série 1: 1111-41 [acesso em 2020 Set 01]. Disponível em: https://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2017/11/Diploma_Ministerial_60-2017.pdf

(34) Ministério da Saúde (BR). Portaria no 1.508, de 1o de setembro de 2005. Dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2005; [acesso em 2020 jun 06]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1508_01_09_2005.html

(35) Ministério da Saúde (BR). Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012; [acesso em 2020 Set 30]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf

(36) World Health Organization (WHO). Sexual and reproductive health: core competencies in primary care [Internet]. Geneva: WHO; 2011; [acesso em 2020 Jun 18]. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/publications/2011/9789241501002_eng.pdf

(37) World Health Organization (WHO). Health worker roles in providing safe abortion care and post-abortion contraception [Internet]. Genebra: WHO; 2015; [acesso em 2020 Jun 08]. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/181041/9789241549264_eng. pdf?sequence=1

(38) Gambir K, Kim C, Necastro KA, Ganatra B, Ngo TD. Self‐administered versus provider‐administered medical abortion. Cochrane Database Syst Rev [Internet]. 2018 Nov; [citado 2020 Set 01]; 2018(11):CD013181. Disponível em: https://www.readcube.com/articles/10.1002%2F14651858.CD013181.pub2

(39) Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação nacional de medicamentos essenciais: RENAME [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2020; [acesso em 2020 Jun 07]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf

(40) Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 1998; [acesso em 2020 Set 30]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html

(41) Harzheim E, Santos CMJ, D’Avila OP, Wollmann L, Pinto LF. Bases para a reforma da atenção primária à saúde no Brasil em 2019: mudanças estruturantes após 25 anos do Programa de Saúde da Família. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2020 Abr;15(42):2354. DOI: https://doi.org/10.5712/rbmfc15(42)2354

(42) Carvalho BR, Ferreira JBB, Fausto MCR, Forster AC. Avaliação do acesso às unidades de atenção primária em municípios brasileiros de pequeno porte. Cad Saúde Coletiva. 2018 Dez;26(4):462-9. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-462x201800040471

(43) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2018 [Internet]. Rio de Janeiro (RJ): IBGE; 2020; [acesso em 2020 Jun 23]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101705_informativo.pdf

(44) Murphy C. A Irlanda desde a revogação da Oitava Emenda. Cad Saúde Pública. 2020;36(Supl 1):e00211119. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00211119

(45) Amnesty International.On the brink of death: violence against women and the abortion ban in El Salvador [Internet].London: Amnesty International Ltd.; 2014; [acesso em 2020 Jun 08]. Disponível em: https://www.amnestyusa.org/files/el_salvador_report_-_on_the_brink_of_death.pdf

(46) Alarcón JSR, Perico MF. El impacto de la pobreza y la violencia en la salud y los derechos reproductivos de las mujeres en El Salvador. Cad Saúde Pública. 2020;36(Supl 1):e00039119. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00039119

(47) Zureick A, Khan A, Chen A, Reyes A. Physicians’ challenges under El Salvador’s criminal abortion prohibition. Int J Gynecol Obstet. 2018 Out;143(1):121-6. DOI: https://doi.org/10.1002/ijgo.12596

(48) Silva VR, Martins FB. Projetos de lei contrários ao aborto na Câmara dos Deputados batem recorde em 2019. Gênero e Número [Internet]. 2019; [acesso em 2020 Set 30]. Disponível em: http://www.generonumero.media/projetos-de-lei-contrarios-ao-aborto-na-camara-dos-deputados-batem-recorde-em-2019/

(49) Hage L. Deputadas apresentam projeto para sustar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal [Internet]. Brasília (DF): Agência Câmara dos Deputados; 2020 Set; [acesso em 2020 Set 30]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/695492-deputadas-apresentam-projeto-para-sustar-a-nova-portaria-do-ministerio-da-saude-sobre-aborto-legal

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Publicado

2021-01-26

Como Citar

1.
Maia MN. Oferta de aborto legal na atenção primária à saúde: uma chamada para ação. Rev Bras Med Fam Comunidade [Internet]. 26º de janeiro de 2021 [citado 23º de outubro de 2021];16(43):2727. Disponível em: https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/2727

Edição

Seção

Perspectivas