Políticas Editoriais

Sumário:

1. Foco e Escopo
2. Processo de Avaliação pelos Pares
3. Conflitos de Interesse
4. Autoria e Colaboração
5. Ética em Pesquisa
6. Dados abertos e reprodutibilidade
7. Periodicidade
8. Política de Acesso Livre
9. Arquivamento

Foco e Escopo

A Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC) tem como missão contribuir para o desenvolvimento acadêmico da atenção primária à saúde, com ênfase na medicina de família e comunidade.

A RBMFC publica artigos abordando adequadamente questões relevantes para o médico de família e comunidade, bem como para outros profissionais da atenção primária à saúde. Desde que atendam a esse foco, aceitam-se artigos de todo o espectro da pesquisa em atenção primária: básica (desenvolvimento de ferramentas para pesquisa em atenção primária), clínica (visando informar a prática clínica), de serviços de saúde (visando qualificar a atenção à saúde), de sistemas de saúde (visando qualificar políticas e sistemas de saúde) e educacional (visando melhorar a educação na área). A RBMFC não aceita pesquisas envolvendo animais.

Além de publicar pesquisa, a RBMFC também propicia o intercâmbio entre profissionais da atenção primária à saúde, publicando seções como revisões clínicas, casos clínicos, relatos de experiência e perspectivas. Mais informações nas Políticas de Seção.

A RBMFC considera para publicação artigos originais, que não estejam em avaliação por outros periódicos científicos – com a exceção da seção Artigos traduzidos, que só aceita artigos encomendados. Apresentações em congresso (sem revisão por pares) preprints e monografias (trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses) não são considerados publicação prévia.

Processo de Avaliação pelos Pares

Quando um manuscrito é submetido à RBMFC, ele é avaliado por um editor com relação à adequação ao escopo da revista; adequação às instruções aos autores; ausência de plágio; e qualidade do conteúdo e da redação. Manuscritos adequados ao escopo da revista e às instruções aos autores, sem evidência de plágio (ou outras formas de má conduta acadêmica) e com conteúdo e apresentação razoáveis são encaminhados para revisão por dois ou mais avaliadores ad hoc, salvo exceções previstas nas Políticas de Seção.

Os avaliadores ad hoc são selecionados pelos editores em função de notório conhecimento nos temas e/ou métodos do manuscrito, bem como bom desempenho na avaliação de manuscritos anteriores. Em linhas gerais, os avaliadores devem ajudar os autores a melhorar seus manuscritos, e ajudar os editores a tomar suas decisões. No entanto, a decisão de publicar um manuscrito compete apenas aos editores, que têm inclusive a liberdade de ocasionalmente desconsiderar uma avaliação e/ou convocar um avaliador adicional.

Na RBMFC, a avaliação dos manuscritos é duplo-cega: os autores não sabem quem são os avaliadores ad hoc, e vice-versa. Além disso, um avaliador não sabe quem é o outro. As interações são mediadas pelos editores, os únicos que conhecem a identidade de autores e avaliadores. A comunicação entre editores e avaliadores é sempre realizada através da plataforma eletrônica da RBMFC, cujas mensagens têm instruções passo a passo quando necessário.

Os manuscritos são considerados propriedade dos autores, e os avaliadores trabalham sob confidencialidade, de forma que os avaliadores não devem delegar a avaliação ou discutir o manuscrito com terceiros. Caso o avaliador considere valiosa a opinião de um colega sobre o manuscrito, deve comunicar ao editor para que este convide o colega para também avaliar o manuscrito. A RBMFC não publica nem as avaliações do manuscrito, nem as versões pré-publicação. No entanto, após a decisão editorial, usualmente o editor compartilha com os avaliadores ad hoc tanto a decisão editorial quanto as avaliações que lhe deram suporte (mantendo o anonimato dos avaliadores), de forma a um avaliador aprender com o trabalho do outro. Em caso de rejeição, o manuscrito e seu histórico de avaliação são arquivados para futura referência, sem prejuízo a sua submissão a outras revistas.

Desde 2018, o trabalho dos avaliadores é reconhecido por meio da publicação anual do nome e da afiliação institucional dos avaliadores ad hoc que atuaram naquele ano. Também é possível solicitar declarações do trabalho prestado.

Pesquisadores interessados em atuar na RBMFC como avaliadores ad hoc devem ler o restante das Políticas da RBMFC e entrar em contato com a secretaria executiva da RBMFC.

A avaliação pós-publicação é feita na seção Cartas ao editor.

Caso algum autor queira questionar o parecer de um avaliador, deverá entrar em contato com o editor responsável pelo manuscrito. Caso queira questionar uma decisão editorial, deverá entrar em contato com a secretaria executiva, para que outro editor possa analisar o questionamento.

Conflitos de Interesse

A RBMFC adota a definição do ICMJE para conflito de interesse:

Pode haver conflito de interesses ou viés quando o julgamento profissional sobre um interesse primário (como o bem-estar do paciente ou a validade da pesquisa) puder ser influenciado por um interesse secundário (como ganho financeiro). As percepções de conflito de interesses são tão importantes quanto os conflitos de interesse reais. [...]

As relações financeiras (como emprego, consultoria, propriedade ou opções de ações, honorários, patentes e testemunhos pagos de especialistas) são as mais facilmente identificáveis [...]. Outros interesses também podem representar ou ser percebidos como conflitos, como relacionamentos ou rivalidades pessoais, competição acadêmica e crenças intelectuais. (tradução livre)

Autores devem relatar quaisquer relações ou atividades que possam enviesar ou serem vistos como enviesando seu trabalho, conforme descrito nas Diretrizes para Autores. Da mesma forma, avaliadores ad hoc devem informar quaisquer relações ou atividades que possam enviesar ou serem vistos como enviesando sua opinião sobre o trabalho, e declinar o convite em caso de conflito de interesse significativo. Editores não participam de decisão editorial se tiverem relações ou atividades que possam gerar conflitos relativos ao trabalho em questão; tais submissões são designadas a outros editores, inclusive editores convidados, quando necessário.

Autoria e Colaboração

Conforme definido pelo ICMJE, a autoria de um trabalho se baseia no atendimento a estes quatro critérios:

1. Contribuições substanciais para a concepção ou delineamento do trabalho, ou a aquisição, análise ou interpretação dos dados; E
2. Elaboração do rascunho do trabalho, ou sua revisão crítica para conteúdo intelectual importante; E
3. Aprovação final da versão a ser publicada; E
4. Concordância em prestar contas de todos os aspectos do trabalho, assegurando que as questões relacionadas à acurácia ou integridade de qualquer parte do trabalho sejam devidamente investigadas e resolvidas.

Qualquer pessoa atendendo aos quatro critérios deve ser listada como autora durante o preenchimento do formulário de submissão. Pessoas atendendo a apenas três ou menos critérios não são consideradas autoras, mas também devem ter sua colaboração reconhecida conforme descrito no Preparo do manuscrito. A correta identificação de quem deve ser listado como autor ou colaborador é responsabilidade coletiva dos autores; não cabe à RBMFC arbitrar conflitos de autoria.

No momento da submissão, os autores deverão declarar o atendimento aos critérios de autoria. Além de ser responsável pelo seu próprio trabalho, cada autor deve ser capaz de identificar a contribuição de cada coautor, e estar confiante na integridade dessas contribuições.

O autor correspondente é responsável pela comunicação com o corpo editorial, e seu endereço de e-mail é listado como contato no artigo final.

Ética em Pesquisa

Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser conduzidas e relatadas em acordo com a Declaração de Helsinque de 2013. Além disso, se realizadas no Brasil, tais pesquisas devem atender à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12 de dezembro de 2012, ou a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, conforme apropriado; pesquisas realizadas em outros países devem seguir a legislação equivalente aplicável à respectiva jurisdição. Normalmente, isso inclui aprovação da pesquisa por um comitê de ética em pesquisa e assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) pelos participantes ou seus representantes.

Os autores devem empreender todos os esforços razoáveis para manter confidencial a identidade dos pacientes ou participantes da pesquisa; não basta cobrir os olhos do paciente com tarjas e/ou utilizar as iniciais do nome. Além disso, a publicação de casos clínicos ou de dados individuais (não agregados) de participantes de pesquisa é condicionada à previsão dessa publicação no TCLE, a não ser que a lei local diga o contrário. Como recomendado pelo Committee on Publication Ethics, a RBMFC deixou de exigir que os autores de casos clínicos enviem o TCLE preenchido pelo paciente ou responsável, por entender que a posse pelos autores é a melhor forma de preservar o anonimato do paciente.

Quando aplicável, a obtenção de aprovação ética e/ou consentimento escrito deverá ser informada nos Métodos no próprio manuscrito, conforme descrito em Dados abertos e reprodutibilidade.

Após a publicação de um artigo, eventuais suspeitas de infração ética ou outra forma de má conduta científica deverão ser informadas à secretaria executiva, com todos os detalhes relevantes, para que os editores possam apurar a suspeita e tomar as devidas providências. Excepcionalmente, os editores-chefes da RBMFC poderão compartilhar, com editores-chefes de outras revistas ou instituições dos autores, informação sobre artigos em avaliação ou publicados se, e na medida em que, isso for necessário para prevenir ou responder a uma suspeita de falha ética ou outra forma de má conduta científica.

Dados abertos e reprodutibilidade

A RBMFC implementa as diretrizes Transparency and Openness Promotion. Exceto onde indicado, estas políticas se aplicam aos Artigos de pesquisas.

Padrões de citação. A RBMFC recomenda que os conjuntos de dados e códigos de programas utilizados sejam citados no texto e listados na seção de referências, incluindo quando possível um identificador persistente como o Digital Object Identifier (DOI). Confira o estilo Vancouver para citação de conjuntos de dados.

Transparência de dados, métodos analíticos e materiais de pesquisa. Desde 1º de janeiro de 2020, artigos de pesquisa empírica (inclusive revisões de literatura sistemáticas) devem incluir nos Métodos uma declaração de compartilhamento de dados. (Anteriormente, isso era exigido de ensaios clínicos mas apenas recomendado para outras pesquisas.) Conforme descrito pelo ICMJE, os planos de compartilhamento de dados devem indicar:

• Se dados de participantes anonimizados individuais (incluindo dicionários de dados) serão compartilhados;
• Que dados em particular serão compartilhados;
• Se documentos adicionais relacionados estarão disponíveis, tais como protocolo do estudo, plano de análise estatística, métodos etc. (ver Pré-registro dos planos de análise);
• Quando os dados serão disponibilizados e por quanto tempo;
• Por quais critérios de acesso os dados serão compartilhados, incluindo com quem, para quais tipos de análises, e por qual mecanismo.

A declaração sobre o compartilhamento dos métodos analíticos (código executado pelo programa de estatística) efetivamente utilizados e dos materiais de pesquisa é apenas uma recomendação para todos os tipos de pesquisa.

Análises secundárias de ensaios clínicos devem atestar nos Métodos a utilização dos dados em conformidade a quaisquer termos acordados por ocasião do recebimento dos dados. Isso é apenas uma recomendação para outros tipos de estudo.

Transparência do projeto e análise. Os autores devem relatar pesquisas originais, revisões sistemáticas, casos clínicos e relatos de experiência utilizando diretrizes relevantes listadas na EQUATOR Network. Por exemplo: CONSORT para ensaios controlados randomizados; STROBE para estudos quantitativos observacionais; PRISMA para revisões sistemáticas; COREQ ou SRQR para pesquisa qualitativa; CARE para casos clínicos; SQUIRE para relatos de experiência; bem como as respectivas extensões quando cabíveis. Durante a submissão do manuscrito, os autores deverão confirmar ter utilizado as diretrizes de relato relevantes. Sempre que apropriado, os autores devem citar nos Métodos a diretriz de relato utilizada, para que leitores atuais e futuros possam julgar a adequação dos relatos de acordo com os padrões da época.

Pré-registro de estudos. Ensaios clínicos devem ter sido incluídos em um registro público de ensaios clínicos antes do recrutamento do primeiro participante. Conforme definido pela Organização Mundial da Saúde, considera-se ensaio clínico qualquer pesquisa que designe prospectivamente participantes humanos (individualmente ou em grupo) para uma ou mais intervenções relacionadas à saúde para avaliar os efeitos sobre desfechos relativos à saúde. Aceitam-se como registros públicos de ensaios clínicos o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos e outros integrantes primários da International Clinical Trials Registry Platform, além do ClinicalTrials.gov. O número de inscrição no registro deverá constar no resumo e nos métodos do ensaio clínico.

O registro prévio de estudos observacionais (nos registros públicos listados acima) ou revisões sistemáticas (PROSPERO) não é atualmente exigido, mas é recomendado e deve ser mencionado quando feito.

Pré-registro dos planos de análise. A RBMFC recomenda que os autores indiquem na seção Métodos do manuscrito se a pesquisa conduzida foi ou não pré-registrada com um plano de análise em um repositório institucional independente como Open Science Framework ou ClinicalTrials.gov. A inclusão de um plano de análise envolve a especificação da sequência de análises ou o modelo estatístico que será reportado. Caso os autores tenham feito pré-registro da pesquisa, eles devem:

1. Citar nos Métodos o plano de análise pré-registrado;
2. Relatar as análises pré-registradas ou, em caso de alteração nas mesmas, descrever e justificar as mudanças;
3. Claramente distinguir no texto análises pré-registradas das não pré-registradas, assim como separar nos resultados as análises confirmatórias das exploratórias.

Estudos de replicação. A RBMFC recomenda a submissão de estudos de replicação, particularmente de pesquisa previamente publicada neste periódico.

Periodicidade

Desde 2016, a RBMFC publica seus artigos de forma contínua. Nesse formato, cada artigo é publicado assim que é aprovado e editado, sem esperar o fechamento de uma edição. Com a exceção dos suplementos, todos os artigos são publicados em um único número por ano.

Política de Acesso Livre

A RBMFC publica todos os seus artigos imediatamente (sem embargo) sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Essa forma de acesso livre é denominada “via dourada”, ou então “via platina” ou "via diamante" para enfatizar o fato de o periódico não cobrar taxa de submissão ou publicação.

Naturalmente, os autores são livres para arquivar em repositórios pessoais institucionais não apenas o manuscrito (como na “via verde”), mas também a versão final do artigo (categoria “verde” do Diadorim).

Arquivamento

A RBMFC é preservada pela PKP Preservation Network e, desde dezembro de 2019, também pela Rede Cariniana. Ambas as redes utilizam o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes.